| Projeto: |
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PL 505 06/10/2015 (ver documento) |
| Processo: |
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01-505/2015
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| Justificativa: |
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ver documento jpl0505-2015 |
| Promovente: |
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Eduardo Tuma / Rinaldi Digilio |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE PROFISSIONAIS DA ADVOCACIA, QUE ESPECIFICA, DO SISTEMA DE RODÍZIO MUNICIPAL DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ADVOGADO / AUTORIZACAO / CIRCULACAO / EXCLUSAO / EXERCICIO PROFISSIONAL / IDENTIFICACAO / OAB / PARA BRISA / REGISTRO PROFISSIONAL / RODIZIO DE VEICULOS / SELO / VEICULOS |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0060-2016
ver documento Conj0971-2016
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 22/09/2015 | Encaminhado em 07/10/2015 | | PROC-CMSP | Recebido em 07/10/2015 | Encaminhado em 29/10/2015 | | CCJ | Recebido em 03/11/2015 | Encaminhado em 22/02/2016 | | ECON | Recebido em 22/02/2016 | Encaminhado em 08/06/2016 | | SGP21 | Recebido em 08/06/2016 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 362, Legislatura 16 em 07/06/2016
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